IPI: governo confirma primeira exceção, ao Uruguai

Pedro Kutney, AB, com Agência Estado
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O governo brasileiro vai modificar o Decreto 7567 para aliviar da cobrança maior de IPI as importações de carros montados no Uruguai. A informação foi confirmada à Automotive Business no início da noite da terça-feira, 27, por Heloísa Meneses, secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A alteração ainda não tinha data definida para sair, mas o Ministério adiantou que a única mudança no texto do decreto será feita no artigo que obriga os importadores de veículos dos países do Mercosul e México, isentos do aumento do IPI, a ter fábrica no Brasil – com índice de utilização de conteúdo local superior a 65%. Neste caso, deverá ser acrescentado ao enunciado algo como “exceto para as importações de veículos provenientes do Uruguai”. Mais cedo, a secretária já havia dito à Agência Estado que o Brasil poderia abrir a exceção para o Uruguai. “A medida (de aumento do IPI em 30 pontos porcentuais) foi muito significativa para o Uruguai, mas o comércio é pouco significativo para o Brasil”, afirmou Heloísa depois de participar de uma reunião no Ministério da Fazenda com o secretário-executivo Nelson Barbosa e o vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luis Porto, enviado pelo presidente uruguaio José Mujica especialmente para negociar a questão. 

O Uruguai pediu – e o governo Brasileiro aceitou – que as montadoras Chery, Kia e Lifan possam continuar exportando os carros montados no Uruguai para o Brasil sem o aumento do IPI. Essas montadoras ainda não têm fábricas no Brasil que seriam capazes de garantir o índice de conteúdo regional que as isentaria da elevação do importo. 

Baixo conteúdo local 

As três montadoras que atuam no Uruguai usam pouco conteúdo regional do bloco econômico, pois montam os veículos em regime CKD, com a maioria das partes importadas de seus países de origem. A chinesa Chery havia feito acordo com o grupo argentino Macri para montar o utilitário esportivo Tiggo no Uruguai, mas a sociedade já foi desfeita e hoje a planta só envia o modelo para a Argentina. Já a coreana Kia monta seu minicaminhão Bongo e a chinesa Lifan o compacto 320 nas instalações terceirizadas da Nordex, mas ambos os negócios são bancados pelos importadores brasileiros de ambas as marcas. Em princípio, segundo apurou Automotive Business, para preservar a boa relação com o país vizinho, o governo brasileiro fará vistas grossas ao alto índice de peças importadas dos veículos uruguaios, permitindo que eles continuem a entrar no País como se fossem nacionais. 

A secretária Heloísa Meneses lembrou que o Brasil tem um acordo automotivo com o Uruguai com cota de 12 mil veículos por ano, que podem entrar no País com isenção de imposto de importação e pagam os mesmos tributos aplicados aos veículos nacionais. “O Uruguai está num esforço crescente para aumentar o conteúdo regional, mas a indústria de autopeças lá ainda é incipiente”, afirmou ela à Agência Estado. “A medida (de elevação do IPI de importados) não foi feita para impactar a relação entre Brasil e Uruguai”, completou.