A decisão do Governo de elevar o IPI para veículos importados e montadoras nacionais que não atenderem à exigência de ter ao menos 65% de componentes nacionais e de fazer investimentos em inovação tecnológica desagradou o presidente da ABIMEI (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais), Ennio Crispino: “Apesar de embutir um possível aumento de investimentos em máquinas-ferramenta, inclusive importadas, já que impacta diretamente na produção de mais automóveis e autopeças no país, a medida configura-se como a volta do protecionismo e a prática comum de aumento de impostos”, afirma.
Para Crispino, o Governo demonstrou falta de sensibilidade ao alterar as regras da importação de automóveis sem se preocupar com os importadores que estão com estoques elevados e veículos já embarcados para o país: “Quem nos garante que esta postura protecionista não será empregada para resguardar outros setores da competição dos produtos importados, já que a questão crucial do dólar barato é que está causando este desequilíbrio? Parece mais simples aumentar impostos e assim afetar o câmbio, artificialmente”.
Para o presidente da ABIMEI ainda não está claro como o Governo irá avaliar o índice de nacionalização de veículos fabricados no Brasil, além do que chamou de “investimentos em inovação tecnológica”. “Sem máquinas e equipamentos importados de alta tecnologia, dificilmente as montadoras, grandes fabricantes de autopeças e seus principais fornecedores conseguirão oferecer veículos e componentes de qualidade, com custos competitivos. Somente a indústria nacional de bens de capital não é capaz de suprir essas necessidades”.
Segundo Crispino, a vocação brasileira é para produzir máquinas de média complexidade tecnológica. “É uma questão de escala, o Brasil não tem volume para fabricar máquinas de alta tecnologia ou de baixa complexidade, porque o preço destas máquinas é ditado pelo mercado internacional”. Ele lembra ainda que a manutenção das taxas especiais do programa Finame PSI já defende o fabricante nacional de bens de capital, dada à grande diferença para os juros de mercado que regulam financiamentos daqueles que necessitam adquirir equipamentos importados (taxas subsidiadas de 5,5% ao ano pelo Finame PSI contra 25% em média para máquina importada). E diz que quem fabrica bons equipamentos, com tecnologia aceitável, é capaz até de exportar os seus produtos: ”Não podemos esquecer que muitos componentes das máquinas feitas no Brasil são importados, o que melhora a qualidade tecnológica destes produtos”, comenta.
O presidente da ABIMEI afirma que a associação aguarda a divulgação da participação do INMETRO na fiscalização e liberação da entrada das máquinas importadas no país: “Não houve nenhum esclarecimento de como será a atuação do INMETRO até o momento”.
A ABIMEI está preocupada também com as exigências da norma regulatória NR12, que dispõe sobre a segurança em máquinas e equipamentos, que está sujeita à fiscalização do Ministério do Trabalho. A norma entrou em vigor em dezembro e ainda é confusa para a maioria dos importadores. Para dirimir as dúvidas, a associação irá promover um seminário a respeito, marcado para o dia 27 de outubro, em São Paulo.
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